Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Ele é condenado a 21 anos de prisão

Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora

Ofensas via internet

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.

Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos.